Termos de serviço do cliente Shopify

2.1. Nós fornecemos os Serviços ao consumidor Shopify para alargarmos a nossa missão de melhorar a experiência de compras para todos, incluindo ajudando o utilizador a:

2.1.1. Ligue-se a comerciantes: a Shopify ajuda o utilizador a descobrir, navegar e comprar nos vários comerciantes que construíram as suas frentes de loja usando a plataforma da Shopify (“Comerciantes”). Ao usar os Serviços ao consumidor Shopify, o utilizador pode navegar pelos produtos e comprar facilmente em comerciantes de todo o mundo, da sua frente de loja ou da aplicação Shop. O utilizador também pode ver e partilhar classificações de produtos com outros utilizadores Shopify para o ajudar a tomar decisões informadas quando faz compras.

2.1.2. Tenha uma experiência de compras mais simples e rápida: a Shopify facilita as suas compras e a conclusão destas com a plataforma comerciantes, fornecendo o Shop Pay, a opção de finalização da compra acelerada da Shopify que o utilizador pode usar para pagar as suas compras.

2.1.3. Faça a gestão das suas compras num lugar: a Shopify oferece-lhe atualizações sobre o estado das suas compras de comerciantes e possibilita que encontre e faça a gestão dos detalhes de todas as suas compras num lugar na sua aplicação Shop, como rastrear a localização, estado e entrega dos itens que comprou, e informa-o de quando recebeu um reembolso de um comerciante. Se escolher permitir o acesso à Shopify a fornecedores de e-mail terceiros e parceiros de compras terceiros que usa, a Shopify também lhe permite atualizações da encomenda de itens que comprou, incluindo de não comerciantes.

2.1.4. Encontre produtos que pensamos que irá adorar: a Shopify personaliza a sua experiência de compras online e fornece ao utilizador recomendações de produtos personalizados com base na sua utilização dos Serviços ao consumidor Shopify, incluindo ajudando o utilizador a descobrir novos produtos, marcas e comerciantes.

2.1.5. Melhore a sua experiência de compras sempre que compra: a Shopify trabalha continuamente para melhorar a sua experiência de compras online e offline e para desenvolver e adicionar funcionalidades novas e melhoradas com base na forma como o utilizador usa os nossos serviços.

2.1.6. Participe em promoções ou ganhe recompensas - a Shopify pode fornecer-lhe oportunidades para participar em ofertas promocionais ou ganhar recompensas através do nosso programa de Recompensas Shop. Se participar no nosso programa de recompensas Shop, aplicam-se os Termos de Recompensas Shop.

3.1. Para ser elegível para usar a Shopify, o utilizador deve ter pelo menos dezoito anos ou ter maioridade no seu país de residência. Se o utilizador estivar a usar os Serviços ao consumidor Shopify, deve concordar com estes Termos ao abrigo das leis do país em que vive, incluindo ter capacidade legal suficiente. Se for um pai/mãe ou tutor que permite que o seu filho menor de 18 anos use os Serviços ao consumidor Shopify na sua conta, o utilizador fornece todos os consentimentos necessários para o seu filho usar os Serviços ao consumidor Shopify e concorda que é legalmente responsável por toda a atividade do seu filho na sua conta.

3.2. O utilizador concorda em fornecer informação verdadeira e precisa sobre si ao registar-se e usar os Serviços ao consumidor Shopify, incluindo o seu nome e informação de contacto e o utilizador concorda em manter esta informação atual e atualizada.

3.3. O utilizador concorda em não partilhar a sua palavra-passe Shopify com terceiros, conceder acesso à sua conta Shopify a terceiros, ou transferir a sua conta para outra pessoa sem a nossa permissão. Se o utilizador considerar que alguém conhece os detalhes de início de sessão da sua conta ou que acedeu à sua conta sem a sua permissão, o utilizador deve efetuar a reposição da sua palavra-passe. O utilizador é exclusivamente responsável pelo uso não autorizado das suas credenciais. No caso de acesso não autorizado à sua conta, o utilizador deve notificar de imediato a Shopify.

4.1. Quando o utilizador escolhe usar o Shop Pay, o utilizador deve indicar informação da conta e de contacto e associar a sua conta Shop Pay a um método de pagamento válido. O utilizador garante e representa que é o único proprietário legal de todas as contas de pagamento que fornece e associadas ao Shop Pay, e que toda a informação que fornece ao registar-se no Shop Pay é verdadeira, atualizada e precisa.

4.2. A Shopify reserva-se o direito de proibir ou restringir a capacidade de o utilizador efetuar transações usando o Shop Pay em qualquer altura e por qualquer razão, sem aviso ao utilizador, ou de solicitar informação adicional ao utilizador antes de o utilizador poder usar ou continuar a usar o Shop Pay.

4.3. Os pagamentos de prestações no Shop Pay são suportados e geridos pelo parceiro terceiro Affirm, e se o utilizador escolher pagar em prestações ou comprar e pagar mais tarde quando usa o Shop Pay, o utilizador estará a estabelecer um contrato com a Affirm e as determinações de elegibilidade e reembolso da sua obrigação de compra são regidas pelos termos de serviço da Affirm, apresentados ao utilizador na sua finalização da compra. A Shopify não constitui parte de qualquer contrato entre o utilizador e a Affirm, e renuncia expressamente a todas as responsabilidades respeitantes a esses contatos.

5.1. A Shopify concede ao utilizador uma licença limitada, não exclusiva, não sublicenciável, não transferível e revogável de acesso e uso aos Serviços ao consumidor Shopify de acordo com estes Termos. O utilizador não pode usar os Serviços ao consumidor Shopify para qualquer outro fim que não o autorizado. A Shopify reserva-se todos os direitos não concedidos expressamente.

5.2. Relativamente ao uso ou acesso aos Serviços ao consumidor Shopify ou interação com a Shopify, o utilizador concorda com estes Termos, para além de quaisquer outros termos e políticas Shopify aplicáveis que se possam aplicar ao uso pelo utilizador de Serviços ao consumidor Shopify específicos e em conformidade com todas as leis, regulamentos e regras que se apliquem ao uso pelo utilizador dos Serviços ao consumidor Shopify.

5.3. Além disso, o utilizador concorda em não efetuar (ou ajudar outros a efetuar) qualquer um dos seguintes em relação ao uso dos Serviços ao consumidor Shopify pelo utilizador ou quando faz compras num comerciante na plataforma da Shopify:

5.3.1. O utilizador não irá comprar ou tentar comprar produtos e serviços cuja compra seja ilegal no seu país de residência usando os Serviços ao consumidor Shopify ou de forma a violar ou desrespeitar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis, incluindo produtos que requeiram que o utilizador tenha uma idade que ainda não atingiu.

5.3.2. O utilizador não irá infringir ou violar dos direitos de terceiros ao abrigo das políticas e termos da Shopify ou leis e regulamentos aplicáveis, incluindo os seus direitos de propriedade intelectual ou interferir com o uso ou usufruto de qualquer pessoa ou terceiro dos Serviços ao consumidor da Shopify ou da plataforma da Shopify.

5.3.3. O utilizador não irá submeter informação falsa, imprecisa, falaciosa ou errónea à Shopify ou relacionada com o uso do utilizador dos Serviços ao consumidor Shopify.

5.3.4. O utilizador não irá carregar ou transmitir vírus ou código malicioso ou agir de forma a interferir, desativar, sobrecarregar ou prejudicar o devido trabalho, segurança, integridade, operação, aspeto ou usufruto dos Serviços ao consumidor Shopify, incluindo por comerciantes ou outros utilizadores.

5.3.5. O utilizador não irá comprometer, interferir ou desrespeitar quaisquer funcionalidades de segurança que façam parte dos Serviços ao consumidor Shopify.

5.3.6. O utilizador não irá modificar, traduzir, efetuar engenharia inversa, desmontar, reconstruir, descompilar, copiar ou criar trabalhos derivativos dos Serviços ao consumidor Shopify.

5.3.7. O utilizador não irá usar quaisquer robots, spider, scraper, ferramentas de recolha de dados e extração, dispositivos ou processos automáticos, ferramentas de IA terceiras ou outros meios automáticos ou manuais para aceder aos Serviços ao consumidor Shopify para qualquer fim, exceto com a permissão prévia expressa da Shopify.

5.3.8. O utilizador não irá contornar quaisquer cabeçalhos de exclusão de robô ou outras medidas que usamos para restringir o acesso aos Serviços ao consumidor Shopify.

6.1. Nós encorajamos o utilizador a publicar opiniões e avaliações sobre produtos que tenha comprado, o que constitui parte importante da experiência Shopify (coletivamente, “Avaliações de produto”). O utilizador concorda que as suas avaliações sejam verdadeiras, precisas e com base na sua experiência atual com o produto e que irão respeitar as nossas Políticas de avaliação do produto e todas as leis, regulamentos e diretrizes regulamentares aplicáveis, incluindo as diretrizes de aprovação da FTC. Como nota, relembramos que as nossas Políticas de avaliação do produto proíbem o utilizador de submeter quaisquer avaliação em troca de dinheiro, descontos, produtos gratuitos ou reembolsos.

6.2. O utilizador concede à Shopify um direito mundial, não exclusivo, a título gratuito, perpétuo, irrevogável e totalmente sublicenciável de usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, efetuar, traduzir, criar trabalhos derivativos, distribuir e apresentar as suas Avaliações de produto, nome e/ou nome de utilizador, comentários que possa fazer relacionados com os produtos dos Serviços ao consumidor Shopify, e conteúdo relacionado com qualquer meio, sem limitação. O utilizador renuncia, em favor da Shopify, a quaisquer direitos morais que possa ter relativos a todos os trabalhos abrangidos por este direito.

6.3. Isso significa, por exemplo, que a avaliação do produto pelo utilizador pode ser apresentada publicamente no Shop e pode ser partilhada com o comerciante cujo produto ou serviço o utilizador está a avaliar. O uso da avaliação do utilizador por um comerciante fora do Shop está sujeito aos termos e políticas do respetivo comerciante e não a estes Termos.

6.4. O utilizador concorda que não tem qualquer direito a qualquer pagamento ou receita sobre a participação da Shopify em relação a essas Avaliações de produto ou outro conteúdo que o utilizador publique ao usar os Serviços ao consumidor Shopify.

6.5. A Shopify não verifica a precisão das Avaliações de produto. A Shopify tem o direito mas não a obrigação de monitorizar e remover quaisquer avaliações, atividade ou conteúdo. O utilizador concorda que a Shopify não é responsável nem pode ser responsabilizada por qualquer conteúdo publicado ou em nome do utilizador ou de qualquer terceiro.

7.1. Permissão para atualizar o software da Shopify: se o utilizador transferir ou usar o software da Shopify, incluindo a aplicação Shop, o utilizador dá à Shopify permissão para transferir e instalar atualizações do software quando disponíveis, incluindo em quaisquer serviços que o software possa atualizar automaticamente no seu dispositivo quando uma nova versão ou funcionalidade ficar disponível. O utilizador pode ajustar as suas definições de atualização automática em alguns dispositivos.

7.2. Comunicações: para fornecer ao utilizador os Serviços ao consumidor Shopify, a Shopify pode comunicar com o utilizador através de e-mail, as nossas ferramentas de mensagens instantâneas, ou através de mensagens de texto/serviço de mensagens curtas (“SMS”) na extensão permitida pela lei aplicável e/ou de forma consistente com as permissões do utilizador. O utilizador é responsável por quaisquer taxas móveis que possa incorrer devido ao uso de quaisquer serviços de SMS, incluindo mensagens instantâneas de texto (p. ex., SMS, MMS) e taxas de dados.

7.3. Marketing e publicidade: a Shopify pode comercializar, publicitar e promover os Serviços ao consumidor Shopify ou produtos ou serviços do comerciante ao utilizador e dentro e fora da Shopify, incluindo em serviços terceiros.

7.4. Acesso a e-mails terceiros para fornecimento dos Serviços ao consumidor Shopify: se o utilizador associar a sua conta Shopify a um serviço de e-mail terceiro ou plataforma de compras terceira para rastreamento de encomendas, o utilizador consente em dar acesso à Shopify ao conteúdo dos seus e-mails e ao seu histórico de compras. A Shopify apenas usa esta informação para fornecer Serviços ao consumidor Shopify ao utilizador, e não usa a informação obtida de parceiros terceiros que o utilizador integra com a Shopify para apresentar ou direcionar publicidade ao utilizador. O utilizador pode revogar este consentimento em qualquer altura, desvinculando estas contas na aplicação Shop.

8.1. Todos os comerciantes usam a plataforma da Shopify para fins comerciais e são os únicos responsáveis por assegurar os direitos do consumidor.

8.2. A Shopify ajuda o utilizador a encontrar e melhorar a sua experiência de compras junto dos comerciantes, mas não constitui parte dos contratos de compra que o utilizador estabelece com os comerciantes, nem a Shopify é responsável por processar transações ou produtos comprados através de comerciantes ou usando os Serviços ao consumidor Shopify.

8.3. Como fornecedor dos Serviços ao consumidor Shopify, a Shopify não possui, controla ou gere qualquer comerciante. O utilizador concorda que a Shopify não é responsável nem pode ser responsabilizada pelas ações, produtos e conteúdo dos comerciantes. As compras efetuadas junto dos comerciantes estão sujeitas aos termos de serviço e políticas do comerciante, e não a estes Termos.

8.4. O utilizador pode escolher usar outros serviços empresariais para apoiar as suas compras de comerciantes, como serviço ou carteira de pagamento terceiros para concluir a sua compra. A Shopify não constitui parte destas transações e não é responsável nem pode ser responsabilizada pela falha de pagamento, fraude ou quaisquer outras questões que possam decorrer destas transações.

9.1. A Shopify mantém o direito de suspender ou rescindir a sua conta e uso da Shopify por qualquer razão, incluindo para investigar potenciais violações destes Termos.

9.2. Se o utilizador não concordar com os nossos Termos atuais, o utilizador pode descontinuar o seu uso da Shopify em qualquer altura encerrando todas as contas Shopify, descontinuando o seu uso dos Serviços ao consumidor Shopify e deixando de interagir com a Shopify.

10.1. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES: NA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, O UTILIZADOR CONCORDA EXPRESSAMENTE E ACORDA EM QUE EM CASO ALGUM A SHOPIFY, AS SUAS AFILIADAS, SUBSIDIÁRIAS, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, FORNECEDORES OU CONTRATANTES INDEPENDENTES (AS “ENTIDADES DE RENÚNCIA”) SÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU EXEMPLARES, INCLUINDO MAS NÃO LIMITADO A, DANOS POR INTERRUPÇÃO, PERDA DE RENDIMENTO, NEGÓCIO, LUCROS, BOA VONTADE, USO, DADOS, POUPANÇAS OU OUTRAS PERDAS PECUNIÁRIAS OU INTANGÍVEIS, INDEPENDENTEMENTE DA CAUSA E SOB QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), QUER ESSES DANOS SEJAM ALEGADAMENTE ILÍCITOS, CONTRATO, OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL OU EQUITÁVEL, E QUER OU NÃO QUALQUER UMA DESSAS ENTIDADES DE RENÚNCIA TENHA SIDO ACONSELHADA DA POSSIBILIDADE DESSES DANOS. SOB TODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE AGREGADA MÁXIMA DAS ENTIDADES DE RENÚNCIA, INCLUINDO A SHOPIFY, SUAS EMPRESAS MÃE, SUBSIDIÁRIAS E AFILIADAS, E CADA UM DOS RESPETIVOS REPRESENTANTES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES E CONSULTORES, DECORRENTE OU RELACIONADO COM ESTES TERMOS OU USO OU EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS AO CONSUMIDOR SHOPIFY, NÃO PODERÁ EXCEDER 100 $ OU O MONTANTE QUE O UTILIZADOR NOS PAGOU NOS ÚLTIMOS 12 MESES. O UTILIZADOR RECONHECE E CONCORDA QUE AS LIMITAÇÕES DEFINIDAS NESTA SECÇÃO SÃO INTEGRAIS AOS SERVIÇOS AO CONSUMIDOR SHOPIFY E OS VALORES COBRADOS PELAS ENTIDADES DE RENÚNCIA PELOS SERVIÇOS E SE ESSAS ENTIDADES DE RENÚNCIA ASSUMIREM OUTRA RESPONSABILIDADE QUE NÃO A DEFINIDA NO PRESENTE, AS TAXAS SERÃO NECESSÁRIA E SUBSTANCIALMENTE ACRESCIDAS.

10.2. Indemnização: O utilizador concorda em indemnizar, proteger e isentar a Shopify e as entidades de renúncia de todas as reclamações, perdas, danos, penalizações, responsabilidade e custos, incluindo honorários de advogado razoáveis, de qualquer tipo ou natureza decorrentes ou relacionados com uma reclamação (a) alegadamente do uso pelo utilizador dos Serviços ao consumidor Shopify que infrinja ou viole os direitos de um terceiro (incluindo qualquer comerciante) ou que viole a lei aplicável ou (b) decorrente da sua violação destes Termos ou dos documentos que estes incorporam por referência.

10.3. Uso por conta e risco próprios: o uso pelo utilizador dos Serviços ao consumidor Shopify é da sua conta e risco. Os Serviços ao consumidor Shopify são fornecidos numa base “tal qual” e “conforme disponível” sem qualquer garantia ou condição, expressa, implícita ou regulamentar.

10.4. Nenhuma representação relacionada com produtos ou serviços do comerciante: na máxima extensão permitida pela lei, a Shopify e as entidades de renúncia não fazem qualquer representação nem oferecem qualquer garantia em relação aos Serviços ao consumidor Shopify, conteúdo, materiais, informação e/ou funções disponíveis através dos Serviços ao consumidor Shopify, ou por qualquer violação de segurança associada à transmissão de informação (incluindo informações confidenciais) através dos Serviços ao consumidor Shopify.

10.5. Erros e imprecisões: qualquer crédito do material ou informação disponível através dos Serviços ao consumidor Shopify é da própria conta e risco do utilizador. Nós não garantimos que os Serviços ao consumidor Shopify serão contínuos, oportunos, seguros ou isentos de erros, ou que quaisquer erros serão corrigidos. Nós não garantimos que o resultado obtido pelo uso dos Serviços ao consumidor Shopify será preciso ou fiável.

11.1. Modificações do serviço: nós podemos alterar, ou descontinuar qualquer parte dos Serviços ao consumidor Shopify em qualquer altura.

11.2. Legislação aplicável e foro: para qualquer reclamação, ação ou disputa que o utilizador apresente contra nós decorrente ou relacionada com estes Termos dos Serviços ao consumidor Shopify, o utilizador concorda em que estas serão resolvidas exclusivamente nos tribunais provinciais e federais da Província de Ontário após conclusão dos procedimentos de resolução de disputas informados acima indicados. O utilizador também concorda em submeter-se à jurisdição pessoal destes tribunais com o objetivo de resolução de litígio de qualquer uma dessas reclamações, sendo aplicável a legislação da Província de Ontário.

11.3. Sem direitos sobre terceiros: nada do que é expresso ou referido nas presentes Condições será interpretado no sentido de conferir a qualquer indivíduo ou entidade, para além das partes nas presentes Condições, qualquer direito, recurso ou reclamação legal ou equitativa ao abrigo ou em relação às presentes Condições ou a qualquer disposição do presente Acordo.

11.4. Atribuição: o utilizador não pode atribuir estes Termos ou quaisquer direitos ou obrigações do presente sem a nossa prévia aprovação escrita e qualquer tentativa de uma atribuição desse tipo será nula. Nós reservamo-nos o direito de atribuir livremente estes Termos e os direitos e obrigações no mesmo, a qualquer terceiro sem aviso ou consentimento, incluindo em relação a uma fusão, aquisição, ou venda de ativos pela Shopify, por operação da lei ou outra. Sujeito ao precedente, estes Termos serão vinculativos e revertem em benefício das partes do presente, seus sucessores e atribuições permitidas.

11.5. Divisibilidade: no caso de qualquer provisão destes Termos ser determinada por um tribunal de jurisdição competente como ilegal, nula ou inaplicável, essa provisão será no entanto aplicável na máxima extensão permitida pela lei aplicável, e a parte inaplicável será considerada divisível destes Termos, sendo que essa determinação não irá afetar a validade e aplicabilidade de quaisquer provisões restantes.

11.6. Sem renúncias: a nossa falha no exercício ou aplicação de qualquer direito ou provisão destes Termos não poderá constituir uma renúncia desse direito ou provisão.

11.7. Acordo integral: estes Termos, a Política de privacidade do consumidor e outras políticas e regras de operação incorporadas nestes Termos ou notificadas ao utilizador relativamente aos Serviços ao consumidor Shopify adicionais que o utilizador use constituem o acordo integral e compreensão entre o utilizador e nós, e regem o uso dos Serviços ao consumidor Shopify por parte do utilizador, substituindo quaisquer acordos anteriores ou contemporâneos, comunicações e propostas, quer orais como escritas, entre o utilizador e nós (incluindo, mas não limitado a, quaisquer versões anteriores dos Termos).

11.8. Reserva de direitos: nós reservamo-nos todos os direitos não expressamente concedidos ao utilizador.

11.9. Contactar-nos: se o utilizador tiver quaisquer questões sobre os Serviços ao consumidor Shopify ou estes Termos, visite o nosso portal de apoio.

11.10. Sobrevivência: aquando da rescisão do uso do Shop pelo utilizador ou rescisão destes Termos por qualquer razão, as seguintes secções sobrevivem à rescisão: Preâmbulo, Secções 4.3, 6.2, 8 (Papel dos comerciantes e da Shopify), 10 (Limitação de responsabilidade; exclusão de garantias), 11 (Provisões adicionais), 12 (Atualização destes Termos).

12.1. A Shopify poderá necessitar de atualizar estes Termos pontualmente e reserva-se o direito de efetuar essas atualizações, pelo que encorajamos o utilizador a verificar periodicamente quaisquer atualizações.

12.2. A Shopify irá advertir o utilizador com aviso prévio razoável de quaisquer alterações que afetem adversa e materialmente o uso do utilizador dos Serviços ao consumidor Shopify ou os direitos do utilizador ao abrigo destes Termos através do envio de um e-mail, advertindo através dos Serviços ao consumidor Shopify, ou meios similares de forma consistente com os requisitos sob a lei aplicável. No entanto, se a Shopify precisar de efetuar alterações aos Termos (i) por razões legais, regulamentares, de prevenção de fraude e abuso ou razões de segurança ou (ii) restringir produtos ou atividades que considere inseguros, inapropriados ou ofensivos, a Shopify poderá efetuar essas alterações com efeito imediato e sem aviso, mesmo que essas alterações possam afetar materialmente a experiência do utilizador.

12.3. Ao continuar a aceder ou usar os Serviços ao consumidor Shopify ou a interagir com a Shopify após aviso de qualquer atualização destes Termos ou depois de publicarmos os Termos atualizados, o utilizador concorda em vincular-se a estes Termos, conforme retificado.

12.4. Se o utilizador não concordar com os Termos retificados, a única e exclusiva solução do utilizador será rescindir a sua utilização dos Serviços ao consumidor Shopify.

12.5. Quaisquer novas funcionalidades, serviços ou ferramentas adicionados aos Serviços ao consumidor Shopify estarão igualmente sujeitos a estes Termos, exceto indicação em contrário.